O Guia Completo para Abrir uma LLC nos EUA como Brasileiro

Abrir uma LLC nos EUA como brasileiro é um dos passos mais estratégicos para quem deseja internacionalizar operações, proteger patrimônio ou acessar o mercado americano. A Limited Liability Company (LLC) é a estrutura empresarial mais utilizada por estrangeiros nos Estados Unidos — e por boas razões: flexibilidade tributária, proteção patrimonial e simplicidade operacional.

Este guia reúne todas as etapas, custos, documentos e obrigações para que brasileiros constituam uma LLC nos EUA de forma correta e em conformidade com a legislação americana.

O que É uma LLC e Por Que Ela É Relevante para Brasileiros

A LLC (Limited Liability Company) é uma estrutura empresarial prevista na legislação de todos os 50 estados americanos. Diferente de uma Corporation (Inc.), a LLC oferece:

• Proteção de responsabilidade limitada: os bens pessoais dos membros (sócios) ficam separados dos passivos da empresa.
• Flexibilidade tributária: por padrão, a LLC é uma entidade "pass-through" — os lucros são tributados na declaração pessoal dos membros, evitando a dupla tributação.
• Simplicidade administrativa: não exige reuniões formais de diretoria, atas ou estrutura corporativa rígida.
• Privacidade: estados como Wyoming e Delaware não exigem a divulgação pública dos membros da LLC.

Para brasileiros não-residentes nos EUA, a LLC single-member (um único sócio) é tratada como uma "disregarded entity" pelo IRS. Isso significa que, se a LLC não tem atividade efetivamente conectada aos EUA (Effectively Connected Income — ECI), pode não haver obrigação de imposto de renda federal americano — embora obrigações de reporte como o Form 5472 permaneçam.

Atenção: a situação tributária depende da natureza das operações. Sempre consulte um CPA com experiência em tributação internacional.

Brasileiro Pode Abrir uma LLC nos EUA?

Sim. Não é necessário ser cidadão americano, ter Green Card ou sequer residir nos Estados Unidos para constituir uma LLC. O processo pode ser feito inteiramente do Brasil, de forma remota.

Requisitos básicos para estrangeiros:

• Passaporte válido (documento de identificação)
• Endereço no Brasil (aceito na maioria dos estados e para o IRS)
• Registered Agent nos EUA (representante legal com endereço físico no estado de formação)
• EIN (Employer Identification Number — o "CNPJ americano")

Não é necessário ter SSN (Social Security Number) ou ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) para abrir a LLC, embora o ITIN possa ser necessário para abrir conta bancária pessoal ou para certas obrigações fiscais.

Passo a Passo: Como Abrir uma LLC nos EUA

Passo 1: Escolher o Estado de Formação

O estado onde a LLC será registrada impacta custos, privacidade e obrigações anuais. Os três estados mais populares entre brasileiros são:

| Critério | Wyoming | Delaware | Florida | |---|---|---|---| | Filing fee | $100 | $90 | $125 | | Taxa anual | $60 (mín.) | $300 | $138,75 | | Imposto estadual | Nenhum | Nenhum (para LLCs sem operação no estado) | Nenhum (sem income tax) | | Privacidade | Alta (membros não divulgados) | Alta | Baixa (membros no registro público) | | Ideal para | LLCs sem operação física nos EUA | Holdings, startups buscando investimento | Quem opera fisicamente na Flórida |

A escolha depende do objetivo. Para brasileiros sem operação física nos EUA, Wyoming tende a oferecer a melhor combinação de custo, privacidade e simplicidade. Para quem já reside na Flórida ou opera no estado, Florida é a escolha natural.

Leia o comparativo completo: Wyoming vs Delaware vs Florida: Comparativo para Brasileiros

Passo 2: Escolher o Nome da LLC

O nome deve:

• Ser único no estado de registro (verificar disponibilidade no site do Secretary of State)
• Incluir "LLC" ou "Limited Liability Company"
• Não conter palavras restritas (como "Bank", "Insurance", "University") sem autorização

Verificação de disponibilidade:

• Wyoming: wyobiz.wyo.gov
• Delaware: corp.delaware.gov
• Florida: sunbiz.org

Passo 3: Contratar um Registered Agent

Todo estado exige que a LLC tenha um Registered Agent — uma pessoa ou empresa com endereço físico no estado que recebe correspondências legais e notificações oficiais em nome da LLC.

Para brasileiros, é necessário contratar um serviço profissional de Registered Agent. Os custos variam de $25 a $300 por ano, dependendo do provedor e dos serviços adicionais incluídos.

Provedores populares incluem Northwest Registered Agent, Incfile e Wyoming Agents.

Passo 4: Registrar os Articles of Organization

Os Articles of Organization (ou Certificate of Formation, em Delaware) são o documento de constituição da LLC. As informações exigidas variam por estado, mas geralmente incluem:

• Nome da LLC
• Endereço do Registered Agent
• Endereço principal da empresa (pode ser no Brasil)
• Nome do organizador
• Propósito da empresa (geralmente "qualquer atividade legal")

Como registrar:

• Online: a maioria dos estados permite registro pela internet (mais rápido)
• Por correio: enviando formulário preenchido + pagamento

Taxas de registro (filing fees):

• Wyoming: $100
• Delaware: $90
• Florida: $125

Prazo de processamento:

• Wyoming: 1-3 dias úteis (online)
• Delaware: 3-5 semanas (standard); next day ($50-$100); same day ($100-$200); 1h ($1.000)
• Florida: 1-3 dias úteis (online)

Passo 5: Obter o EIN (Employer Identification Number)

O EIN é o número de identificação fiscal da LLC junto ao IRS — equivalente ao CNPJ brasileiro. É necessário para:

• Abrir conta bancária nos EUA
• Declarar impostos
• Contratar funcionários (se aplicável)
• Emitir faturas

Como solicitar:

Brasileiros sem SSN/ITIN não podem usar o sistema online do IRS. As opções são:

1. Por fax: preencher o Form SS-4 e enviar para o IRS. Fax internacional: +1 304-707-9471. Resposta em aproximadamente 4 dias úteis.
2. Por telefone: ligar para o IRS em +1 267-941-1099 (linha internacional, não é toll-free). Horário: segunda a sexta, 6h-23h (Eastern Time). O EIN pode ser emitido na mesma ligação.
3. Por correio: enviar o Form SS-4 para o IRS. Prazo: 4-5 semanas.

O EIN é gratuito. O IRS não cobra nenhuma taxa pela emissão.

Leia o guia detalhado: EIN: O que É e Como Solicitar para sua LLC Americana

Passo 6: Elaborar o Operating Agreement

O Operating Agreement é o contrato social da LLC. Embora nem todos os estados exijam formalmente, é um documento essencial que define:

• Estrutura de propriedade (quem são os membros e suas participações)
• Regras de distribuição de lucros
• Responsabilidades de gestão
• Procedimentos para admissão/saída de membros
• Regras de dissolução

Para LLCs single-member, o Operating Agreement reforça a separação entre pessoa física e jurídica — fundamental para manter a proteção de responsabilidade limitada.

Bancos e instituições financeiras frequentemente solicitam uma cópia do Operating Agreement para abertura de conta.

Passo 7: Abrir Conta Bancária nos EUA

Com a LLC registrada e o EIN em mãos, o próximo passo é abrir uma conta bancária business nos EUA. As principais opções para brasileiros:

Fintechs (abertura remota):

| Banco | Abertura remota | Requisitos principais | |---|---|---| | Mercury | Sim | Articles of Organization, EIN, endereço residencial verificável, passaporte | | Relay | Sim | Articles of Organization, EIN, passaporte, comprovação de operação nos EUA | | Wise Business | Sim | EIN, documentos de formação, identidade |

Bancos tradicionais (presença física geralmente necessária):

• Chase, Bank of America, Wells Fargo: geralmente exigem visita presencial a uma agência nos EUA
• Wells Fargo é considerado o mais acessível para estrangeiros entre os grandes bancos

Documentos necessários:

• Articles of Organization
• EIN Confirmation Letter (CP 575)
• Operating Agreement
• Passaporte do(s) membro(s)
• Comprovante de endereço (do país de residência)

Nota: Desde 2024, Mercury não aceita endereços de Registered Agent como endereço comercial. É necessário fornecer um endereço residencial verificável.

Leia o guia completo: Como Abrir uma Conta Bancária nos EUA Sendo Brasileiro

Passo 8: Providenciar Compliance e Obrigações Contínuas

Após a abertura, a LLC tem obrigações anuais que variam por estado:

Annual Report:

• Wyoming: $60/ano (mínimo), vencimento no mês do aniversário de formação
• Delaware: $300/ano (franchise tax), vencimento em 1º de junho
• Florida: $138,75/ano, vencimento entre 1º de janeiro e 1º de maio

Obrigações fiscais federais:

• Form 5472 + Pro-Forma 1120: LLCs single-member com dono estrangeiro devem reportar transações com partes relacionadas. Multa por não-declaração: $25.000 por formulário.
• FBAR (FinCEN Form 114): se o brasileiro mantiver contas financeiras nos EUA com saldo agregado superior a US$ 10.000, pode haver obrigação de FBAR (aplica-se a US persons).

Beneficial Ownership Information (BOI) Report: Em março de 2025, o FinCEN publicou uma regra provisória (interim final rule) que isenta todas as empresas domésticas americanas — incluindo LLCs com donos estrangeiros — da obrigação de BOI report. LLCs formadas nos EUA são entidades domésticas e estão isentas sob a regra atual. A obrigação de BOI permanece apenas para entidades estrangeiras registradas para operar nos EUA. Acompanhe atualizações no site do FinCEN.

Custos Totais para Abrir uma LLC nos EUA

| Item | Custo estimado | |---|---| | Filing fee (Articles of Organization) | $90-$125 | | Registered Agent (anual) | $25-$300 | | EIN | Gratuito | | Operating Agreement (template) | $0-$200 | | Conta bancária | Gratuito (maioria das fintechs) | | Total inicial | $115-$625 | | Custos anuais recorrentes | $85-$600+ (annual report + registered agent) |

Estes valores não incluem honorários de CPA, advogado ou serviços de formação terceirizados.

Erros Comuns de Brasileiros ao Abrir uma LLC

1. Ignorar o Form 5472

A multa por não apresentar o Form 5472 é de $25.000 por formulário, por ano. Mesmo que a LLC não tenha receita, se houve qualquer transação reportável (incluindo aporte de capital pelo dono), o formulário é obrigatório.

2. Escolher o estado errado

Abrir LLC em Delaware por "prestígio" quando a operação é na Flórida pode gerar a obrigação de registrar a LLC como foreign entity na Flórida — pagando taxas nos dois estados.

3. Não manter a separação entre pessoa física e jurídica

Usar a conta da LLC para despesas pessoais ou não ter Operating Agreement pode resultar na "perfuração do véu corporativo" (piercing the corporate veil), eliminando a proteção de responsabilidade limitada.

4. Não renovar o Annual Report

A não-renovação pode resultar na dissolução administrativa da LLC. Em Wyoming, por exemplo, a LLC é dissolvida se o annual report não for apresentado por dois anos consecutivos.

5. Não considerar as implicações fiscais no Brasil

A Receita Federal brasileira exige que brasileiros declarem participação em empresas no exterior através da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) — obrigatória para patrimônio no exterior igual ou superior a US$ 1 milhão (declaração anual) ou US$ 100 milhões (declaração trimestral). Além disso, rendimentos da LLC podem estar sujeitos ao Carnê-Leão.

LLC vs Corporation: Qual Estrutura Escolher?

| Critério | LLC | C-Corp | S-Corp | |---|---|---|---| | Tributação padrão | Pass-through | Dupla tributação (corporate + dividendos) | Pass-through | | Disponível para estrangeiros | ✅ | ✅ | ❌ (exige residentes/cidadãos como acionistas) | | Flexibilidade de distribuição | Alta | Limitada (proporcional às ações) | Limitada | | Formalidades | Mínimas | Atas, reuniões, diretoria | Atas, reuniões, diretoria | | Ideal para investidores (VC) | Não (geralmente) | Sim | Não |

Para a maioria dos brasileiros que desejam operar remotamente, proteger patrimônio ou estruturar operações nos EUA, a LLC é a escolha mais adequada. A C-Corp faz sentido principalmente para quem planeja captar investimento de venture capital.

S-Corp não é uma opção para não-residentes. A eleição S-Corp exige que todos os acionistas sejam cidadãos ou residentes permanentes dos EUA.

Tributação da LLC para Brasileiros Não-Residentes

A tributação de uma LLC com dono brasileiro não-residente segue regras específicas:

Se a LLC NÃO tem ECI (Effectively Connected Income)

• Não há obrigação de imposto de renda federal nos EUA sobre os lucros da LLC
• A obrigação de reporte via Form 5472 + Pro-Forma 1120 permanece
• Rendimentos podem ser tributados no Brasil (Carnê-Leão, IRPF)

Se a LLC TEM ECI

• Os lucros da LLC estão sujeitos a imposto de renda federal (alíquotas graduadas de 10% a 37%)
• Pode haver obrigação de estimated quarterly taxes
• O Tax Treaty Brasil-EUA pode reduzir ou eliminar dupla tributação em certos casos

Obrigações no Brasil

• Declaração de bens no exterior (DIRPF)
• CBE (Banco Central) se patrimônio no exterior ≥ US$ 1 milhão
• Carnê-Leão sobre rendimentos recebidos do exterior
• Ganho de capital na venda de participação

Quanto Tempo Leva para Abrir uma LLC nos EUA?

| Etapa | Prazo estimado | |---|---| | Registro da LLC (Articles of Organization) | 1-5 dias úteis | | Obtenção do EIN (por telefone) | Mesmo dia | | Obtenção do EIN (por fax) | ~4 dias úteis | | Abertura de conta bancária (fintech) | 1-7 dias úteis | | Abertura de conta bancária (banco tradicional) | 1-3 semanas | | Total (cenário mais rápido) | 3-10 dias úteis | | Total (cenário padrão) | 2-4 semanas |

Checklist Resumido: Abrir uma LLC nos EUA como Brasileiro

• [ ] Definir o objetivo da LLC (operação, holding, e-commerce, investimento)
• [ ] Escolher o estado de formação (Wyoming, Delaware ou Florida)
• [ ] Verificar disponibilidade do nome
• [ ] Contratar Registered Agent
• [ ] Registrar Articles of Organization
• [ ] Solicitar EIN junto ao IRS (Form SS-4)
• [ ] Elaborar Operating Agreement
• [ ] Abrir conta bancária business nos EUA
• [ ] Configurar compliance: annual report, Form 5472, FBAR (se aplicável)
• [ ] Consultar CPA sobre obrigações fiscais nos EUA e no Brasil

Perguntas Frequentes

Preciso ir aos EUA para abrir uma LLC?

Não. Todo o processo pode ser feito remotamente, do Brasil. A abertura de conta bancária em fintechs como Mercury e Relay também é remota.

Quanto custa manter uma LLC por ano?

Entre $85 e $600+, dependendo do estado (annual report) e do Registered Agent contratado. Custos adicionais incluem contabilidade e tax filing.

A LLC precisa ter funcionários?

Não. Uma LLC pode operar sem funcionários. O membro pode prestar serviços diretamente.

Posso usar a LLC para receber pagamentos de clientes internacionais?

Sim. Com uma conta bancária business nos EUA e processadores de pagamento como Stripe, a LLC pode receber pagamentos de qualquer lugar do mundo.

Preciso de visto para ter uma LLC?

Não. Ter uma LLC nos EUA não confere direito a visto ou permissão de trabalho. São questões completamente separadas. Para trabalhar nos EUA, é necessário obter o visto apropriado (como E-2 para investidores).

Próximos Passos

Abrir uma LLC nos EUA como brasileiro é um processo acessível, mas que exige atenção a detalhes de compliance e planejamento tributário bilateral. Cada situação tem particularidades — tipo de operação, residência fiscal, volume de transações — que influenciam a estrutura ideal.

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Última atualização: fevereiro de 2026

Fontes: IRS.gov, FinCEN.gov, Wyoming Secretary of State (wyobiz.wyo.gov), Delaware Division of Corporations (corp.delaware.gov), Florida Division of Corporations (sunbiz.org), Receita Federal do Brasil.